MPV 434/2008

05/06/2008 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 06/06/2008 a 11/06/2008. Comissão Mista: 05/06/2008 a 18/06/2008. Câmara dos Deputados: 19/06/2008 a 02/07/2008. Senado Federal: 03/07/2008 a 16/07/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/07/2008 a 02/08/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 03/08/2008. Congresso Nacional: 05/06/2008 a 17/08/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 18/08/2008 a 16/10/2008.

05/06/2008 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

18/06/2008 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 335/2008 (CN) que encaminha processado de Medida Provisória nº 434, de 2008, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências".

18/06/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/08 PÁG 27736 COL 01.

18/06/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 344/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 434, de 4 de junho de 2008, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências"."

18/06/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

18/06/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/06/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 48 emendas a ela apresentadas.

19/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).

19/06/2008 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício, por acordo.

24/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

01/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 428/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

02/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 429/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 430/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

09/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

16/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).

16/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)

04/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-B/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

06/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)

06/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

12/08/2008 · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 199/2008, pelo Dep. Miro Teixeira, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 336, de 2008, sobre a leitura do parecer e discussão de matéria para a qual há requerimento de retirada de pauta pendente de votação."

12/08/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 434-B/08) (PLV 24/08)

12/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00)

12/08/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 30 a 32 e 46; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 48.

12/08/2008 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) questionando a leitura do Parecer pelo Relator, havendo requerimento de retirada de pauta a ser apreciado. Indeferida pela Presidência. O Dep. Miro Teixeira recorre à CCJC.

12/08/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

12/08/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

12/08/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de "quorum". (MPV 434-A/08)

12/08/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

12/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

12/08/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

12/08/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; Não: 222; Abstenção: 0; Total: 264.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

12/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

12/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

12/08/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

12/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

12/08/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

12/08/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

12/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

12/08/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Parecer pela admissibilidade, solicitada pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 226; Não: 44; Abstenção: 0; Total: 270.

12/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

12/08/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

12/08/2008 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Rejeitadas as Emendas de nºs 30 a 32 e 46, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Medida Provisória nº 434, de 2008, ressalvados os destaques.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 4º da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

12/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Mantido o artigo 4º.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do § 2º do artigo 6º da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

12/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Suprimido o § 2º do artigo 6º.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado", constante do artigo 27 da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

12/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 30, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

12/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda nº 30.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 30.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimentode Destaque Simples do Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) para votação em separado da Emenda nº 30.

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Em face da supressão do § 2º do artigo 6º e da aprovação da Emenda nº 30, fica aprovada a Medida Provisória nº 434, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2008.

12/08/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

12/08/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).

12/08/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 24/2008, pelo Dep. Marcondes Gadelha, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências."

20/08/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 448/08/PS-GSE.

02/09/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 492/08 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

17/09/2008 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11776/2008. DOU 18/09/08 PÁG 18 COL 01.