PL 3492/2008
Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e a 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando disposições relativas ao… ler maisAltera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e a 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando disposições relativas ao imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica.
Amplia para 5 (cinco) as alíquotas da tabela progressiva de imposto de renda e obriga o reajuste dos seus valores a cada dois anos, utilizando o IPCA; estende o reajuste periódico também aos valores de deduções e outros limites autorizados por lei.
- Autor
- Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)Esquerda
+ 12 coautores
- Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
- Flávio Dino (PCdoB-MA)
- Osmar Júnior (PCdoB-PI)
- Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Apresentado em
- 29/05/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2008
Jô Moraes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 29/05/2008
Jô Moraes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, ampliação, alíquota, reajuste, biênio, base de cálculo, tabela progressiva mensal, tabela progressiva anual, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tributação. _ Aumento, valor, tabela, imposto de renda, pessoa física, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),Provento (remuneração), aposentadoria, pensão, contribuinte, dedução, pessoa física, pessoa jurídica, isenção tributária, dedução, dependente, declaração de rendimento, , despesa, educação, aplicação financeira, opção, desconto simplificado, lucro, dividendos, bonificação, alíquota, base de cálculo, lucro presumido, empresa, autorização, compensação, imposto devido, valor, lucro real, recolhimento, distribuição, dividendos, beneficiário, residente, país estrangeiro, tributação, benefício fiscal.· autor de esquerda