PEC 257/2008
Dá nova redação ao § 5° do art.14 e ao art. 82 da Constituição Federal.
Estabelece a duração de 6 (seis) anos para o mandato eletivo do Presidente da República, podendo ser reeleito uma única vez, por igual período.
- Autor
- Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)Direita
- Apresentado em
- 21/05/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/05/2008
Filipe Pereira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/05/2008
Filipe Pereira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Direitos Políticos, inelegibilidade, aumento, prazo, mandato eletivo, Presidente da República, Vice-Presidente da República, reeleição, legislatura subseqüente. _ Aumento, duração, mandato eletivo, Presidente da República, fixação, prazo, reeleição, início, mandato. Partido do autor: direita.