Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei

PL 3443/2008

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

Inclui, também, como crime o provimento de bens ou valores para a prática de Crime contra a Pessoa com a finalidade de infundir pânico na população ou constranger o Estado Democrático. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Autor
Sen. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)Centro-esquerda
Apresentado em
20/05/2008Chegou à Câmara dos Deputados em 20/05/2008
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Crime e Segurança

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Antônio Carlos Valadares (PSB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 20/05/2008

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, inclusão, contravenção penal, Crime contra a Pessoa, aumento, pena de reclusão, autorização, ausência, redução a termo, colaboração, criminoso, delação premiada, citação por edital, acusado, ausência, comparecimento, processo judicial, nomeação, defensor dativo, proibição, concessão, liberdade provisória, pagamento, fiança, apelação, liberdade, decretação, medida assecuratória, bloqueio, bens, direitos, nomeação, pessoa física, pessoa jurídica, administração, perda, favorecimento, Estado (ente federado), critério, requisitos, alienação antecipada, avaliação, leilão, depósito, valor, sentença condenatória, trânsito em julgado. _Definição, pessoa física, pessoa jurídica, controle, atividade financeira, mercado de balcão, compra e venda, imóvel, intermediário, comercialização, bens de alto valor, junta comercial, registro público, prestação de serviço, assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, negociação, trasferência, direitos, atletas, artista, feira, exposição, empresa de transporte de valores, fixação, obrigações, aumento, multa, suspensão, funcionamento, penalidade, administrador, bens, composição, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), inclusão, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Ministério da Justiça, Ministério da Previdênia Social, competência, Banco Central do Brasil (Bacen), manutenção, cadastro, correntista, cliente, procurador, instituição financeira, obrigatoriedade, comunicação, transferência, saque, âmbito internacional. _Normas, acesso, dados, filiação, endereço, acusado, quebra de sigilo, indiciamento, servidor público, prazo mínimo, Receita Federal, conservação, informações, contribuinte. _Alteração, Código Penal, aumento, pena de reclusão, crime, favorecimento real, lavagem de dinheiro.· autor de centro-esquerda