PEC 256/2008
Revoga dispositivos do art. 54 da Constituição Federal.
Revoga dispositivos que proíbe que Deputados e Senadores sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Francisco Tenorio (MOBILIZA-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/05/2008
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2008
Francisco Tenorio (MOBILIZA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 20/05/2008
Francisco Tenorio (MOBILIZA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Legislativo, revogação, dispositivo, objetivo, autorização, Deputado Federal, Senador, contrato, pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, concessionária, serviços públicos, manutenção, proibição, exercício funcional, cargo público, função pública, emprego público. Partido do autor: centro-direita.