MPV 431/2008

14/05/2008 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 15/05/2008 a 20/05/2008. Comissão Mista: 14/05/2008 a 27/05/2008. Câmara dos Deputados: 28/05/2008 a 10/06/2008. Senado Federal: 11/06/2008 a 24/06/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/06/2008 a 27/06/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 28/06/2008. Congresso Nacional: 14/05/2008 a 12/07/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/07/2008 a 24/09/2008.

14/05/2008 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

23/05/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Retificação publicada no DOU de 23/05/2008, seção 1.

27/05/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 269/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 431 de 2008, que " Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; da Carreira de Magistério Superior, do Planos Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, que trata a Lei nº 11.090 de 7 de janeiro de 2005; da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355 de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004; dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nº 11.090, de 2005 e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006; da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998; do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS; do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; do Planos de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal, fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho de servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências"."

27/05/2008 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 297 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 431 de 2008. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 260 (duzentos e sessenta) emendas e que a Comissão Mista não se instalou.

28/05/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência

28/05/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 08 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO.

28/05/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

04/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/06/2008 · PLEN

Não Informado

Deferida pela Presidência a solicitação de prazo feita pelo Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN. DCD de 11/06/08 PÁG 25994 COL 01.

10/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

10/06/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 260 emendas a ela apresentadas.

12/06/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 260 emendas apresentadas.

17/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

17/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 425/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

17/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

19/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).

19/06/2008 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício, por acordo.

24/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

01/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 428/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

02/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 429/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 430/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

09/07/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.(MPV 431-A/08) (PLV 21/08).DCD de 10/07/08 PÁG 32215 COL 02.

09/07/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 21/2008, pelo Dep. Magela, que "dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005; da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.883, de 16 de junho 2004; dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nºs 11.090, de 2005 e 11.344, de 8 de setembro de 2006; dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006; da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998; do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005; da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS; do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; e do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal; fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas; altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências."

09/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/07/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Mediante acordo, o Relator designado, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão Mista, encaminhou à Mesa o seu Parecer, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2, 6 a 8, 11, 13, 14, 16, 19, 21, 24 a 32, 35 a 98, 100 a 175, 177 a 207, 210 a 220, 222, 223, 225 a 232, 234, 236, 238, 245, 248, 250, 257 e 259; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 3 a 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 176, 208, 209, 233, 240 a 244, 246, 247, 251 a 256 e 258; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3 a 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 176, 208, 209, 233, 246, 247 e 251 a 256; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 8, 13, 14, 78, 81 a 98, 100 a 174, 219, 220, 227, 236 e 238; na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 11, 12, 15, 16, 19 a 77, 79, 80, 175 a 218, 222, 223, 225, 226, 228 a 234, 240 a 248 e 250 a 259.

10/07/2008 · CCP

Notificações

À publicação parecer do relator da Comissão Mista proferido em Plenário - MPV 431-A/2008.

15/07/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 431-B/08) (PLV 21/08)DCD de 16/07/08 PÁG 33009 COL 01.

15/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00).

15/07/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).

15/07/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes.

15/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

15/07/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2, 6 a 11, 13, 14, 16 a 19, 21, 24 a 32, 35, 36, 43 a 139, 141 a 175, 201 a 207, 212, 213, 215 a 232, 235 a 239, 245, 248 a 250, 257, 259 e 260; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2, 4, 6 a 11, 13, 14, 16 a 19, 21, 24 a 32, 35, 36, 43 a 139, 141 a 175, 201 a 207, 210 a 232, 234 a 245, 248 a 250 e 257 a 260; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 3 a 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 37 a 42, 140, 176 a 200, 208 a 211, 214, 233, 234, 240 a 244, 246, 247, 251 a 256 e 258; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3, 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 37 a 42, 140, 176 a 200, 208, 209, 233, 246, 247 e 251 a 256; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 8, 13, 14, 78, 81 a 98, 100 a 139, 141 a 174, 215, 216, 219 a 221, 227, 236 e 238; na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 12, 15 a 77, 79, 80, 99, 140, 175 a 214, 217, 218, 222 a 226, 228 a 235, 237 e 239 a 260.

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

15/07/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Maria Helena (PSB-RR), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

15/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

15/07/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; pelo Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP; e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

15/07/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 249; Não: 10; Abstenção: 2; Total: 261.

15/07/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

15/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

15/07/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por uma sessão.

15/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

15/07/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

15/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

15/07/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/07/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB para votação em separado da expressão "e índice", contida no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, alterado pelo art. 171 do PLV.

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Dagoberto, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, solicitando que a votação do DVS da expressão "e índice" seja feita pelo processo nominal.

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

15/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

15/07/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/07/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

15/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

16/07/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 17/07/08 PÁG 33771 COL 01.

16/07/2008 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)

16/07/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia , na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

16/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

16/07/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

16/07/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 252; Abstenção: 1; Total: 256.

16/07/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

16/07/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

16/07/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Parecer pela inadmissibilidade.

16/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

16/07/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

16/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Magela (PT-DF).

16/07/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 3 a 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 37 a 42, 140, 176 a 200, 208 a 211, 214, 233, 234, 240 a 244, 246, 247, 251 a 256 e 258, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3, 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 37 a 42, 140, 176 a 200, 208, 209, 233, 246, 247 e 251 a 256, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

16/07/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 3 a 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 37 a 42, 140, 176 a 200, 208 a 211, 214, 233, 234, 240 a 244, 246, 247, 251 a 256 e 258 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

16/07/2008 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

16/07/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 431, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2008, com as reformulações propostas pelo Relator, ressalvados os destaques.

16/07/2008 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples, do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a supressão do art. 4º-D da Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, modificado pelo art. 26 da MPV 431/08.

16/07/2008 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos Destaques Simples.

16/07/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 4º-D, constante do art. 26 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

16/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

16/07/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

16/07/2008 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

04/08/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 05/08/08 PÁG 34715 COL 01.

04/08/2008 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)

04/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Silvinho Peccioli, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

04/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP).

04/08/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Silvinho Peccioli, na qualidade de Líder do DEM; pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT; e pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

04/08/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 245; Abstenção: 5; Total: 258.

05/08/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 431-C/08) (PLV 21/08)DCD de 06/08/08 PÁG 35040 COL 02.

05/08/2008 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

05/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

05/08/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez, na qualidade de Líder do DEM; pelo Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB); e pelo Dep. Magela (PT-DF), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/08/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 264; Abstenção: 1; Total: 265.

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque para Votação em Separado do art. 4º-D, constante do art. 26 do PLV.

05/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

05/08/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Mantido o artigo 4º-D, constante do art. 26 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 30 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

05/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Mantido o artigo.

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do § 1º do artigo 30 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

05/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

05/08/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do dispositivo, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o parágrafo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Mantido o parágrafo. Sim: 262; Não: 66; Abstenção: 3; Total: 331.

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda nº 16.

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 16.

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 77.

05/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

05/08/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda nº 248, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

05/08/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

05/08/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF).

20/08/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 447/08/PS-GSE.

02/09/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 488/08 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

22/09/2008 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11784/2008. DOU 23/09/08 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 729/08-PE. DOU 23/09/08 PÁG 38 COL 03.Retificação: DOU 02/09/08 PÁG 01 COL 01.Retificação: DOU 31/10/08 PÁG 01 COL 02.

13/10/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 519/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

15/05/2009 · MESA

Não Informado

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 43/08 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).