PL 3413/2008
Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Goiás".
Inclui entre os beneficiários de pensão especial pelo acidente nuclear em Goiânia, os membros das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás, que foram expostos à radiação do Césio-137.
- Autor
- Dep. Pedro Wilson (PT-GO)Esquerda
- Apresentado em
- 14/05/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2008
Pedro Wilson (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/05/2008
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, inclusão, concessão, pensão especial, vítima, acidente nuclear, município, Goiânia, (GO), membros, Forças Armadas, Polícia Militar, Policial Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Bombeiro Militar, exercício funcional, local, acidente nuclear, exposição, radiação, material radioativo, Césio. Partido do autor: esquerda.