MPV 429/2008

13/05/2008 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 14/05/2008 a 19/05/2008. Comissão Mista: 13/05/2008 a 26/05/2008. Câmara dos Deputados: 27/05/2008 a 09/06/2008. Senado Federal: 10/06/2008 a 23/06/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/06/2008 a 26/06/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 27/06/2008. Congresso Nacional: 13/05/2008 a 11/07/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/07/2008 a 23/09/2008.

13/05/2008 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

26/05/2008 · MESA

Recebimento

Ofício nº 294 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 429 de 12 de maio de 2008.Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 32 (trinta e duas) emendas.

26/05/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 260/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 429, de 12 de maio de 2008, que "Autoriza a União a participar em Fundos de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências"."

27/05/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

27/05/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/05/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23491 COL 01

28/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/06/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 32 emendas a ela apresentadas.

03/06/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2836 de 2008, pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) que requer a retirada de emendas apresentadas a MP 429/08.

04/06/2008 · MESA

Aprovação de Requerimento

Retiradas as Emendas à MPV 429/08 de nros. 1, 6, 13, 18, 24 e 29, em face do deferimento do requerimento REQ 2836/2008.DCD de 05/06/08 PÁG 25097 COL 01.

04/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

04/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/06/2008 · PLEN

Não Informado

Deferida pela Presidência a solicitação de prazo feita pela Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN. DCD de 11/06/08 PÁG 25993 COL 02.

10/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

10/06/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 32 emendas a ela apresentadas.

17/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

17/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 425/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

17/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

19/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).

19/06/2008 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício, por acordo.

24/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

01/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 428/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

02/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 429-A/08) (PLV 20/08)DCD de 09/07/08 PÁG 31871 COL 02.

08/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/07/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às emendas a ela apresentadas.

08/07/2008 · PLEN

Não Informado

Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela Comissão Mista.

08/07/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

08/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).

08/07/2008 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Autor o Requerimento.

08/07/2008 · PLEN

Não Informado

Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.

08/07/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Finalização da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 5, 7 a 12, 14 a 17, 19 a 23, 25 a 28 e 30 a 32; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 4, 11, 12, 14, 15, 21 a 23, 25 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 5, 7 a 10, 16, 17, 19, 20, 27, 28 e 30 a 32.

08/07/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

08/07/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.