MPV 427/2008

12/05/2008 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 13/05/2008 a 18/05/2008. Comissão Mista: 12/05/2008 a 25/05/2008. Câmara dos Deputados: 26/05/2008 a 08/06/2008. Senado Federal: 09/06/2008 a 22/06/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 23/06/2008 a 25/06/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 26/06/2008. Congresso Nacional: 12/05/2008 a 10/07/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/07/2008 a 22/09/2008.

12/05/2008 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

26/05/2008 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 292/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 427, de 2008.

26/05/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1098/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória 427, de 9 de maio de 2008, que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento e Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, de 14 de junho de 1995, e 11.927, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências.""

27/05/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

27/05/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/05/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23268 COL 01

28/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

04/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/06/2008 · PLEN

Não Informado

Deferida pela Presidência a solicitação de prazo feita pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN. DCD de 11/06/08 PÁG 25993 COL 01.

10/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

10/06/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 33 emendas a ela apresentadas.

12/06/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 33 emendas.

17/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

17/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 425/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

17/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

19/06/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2926/2008, pelo Dep. Jaime Martins, que "requer a retirada das emendas de nº 2, 14, 25, 30 e 31 apresentadas à MPV 427/2008."

19/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).

19/06/2008 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício, por acordo.

23/06/2008 · MESA

Aprovação de Requerimento

Retiradas as Emendas nºs. 2, 14, 25, 30 e 31, em face do deferimento do requerimento REQ 2926/2008.DCD de 24/06/08 PÁG 28601 COL 01.

24/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/06/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

01/07/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 427-A/08) (PLV 18/08)DCD de 02/07/08 PÁG 30291 COL 02.

01/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/07/2008 · PLEN

Não Informado

Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela Comissão Mista.

01/07/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

01/07/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

01/07/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB; pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM; e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

01/07/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 260.

01/07/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Finalização da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1, 3, 10 a 13, 15 a 24 e 32; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 4 a 9, 26 a 29 e 33; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 10 a 13, 15, 22 e 32, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 4 a 9, 16 a 21, 23, 24, 26 a 29 e 33.

01/07/2008 · PLEN

Não Informado

Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.

01/07/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

01/07/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/07/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

01/07/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "não se comunicando, em qualquer hipótese, com o plano de cargos e salários da VALEC", constante do § 2º do art. 24 da MPV 427/08.

01/07/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

01/07/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.