PL 3378/2008
Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, visando garantir a liberdade de expressão e informação.
Autoriza a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, personalidade da política e da cultura.
- Autor
- Dep. Antonio Palocci (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 07/05/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2008
Antonio Palocci (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/05/2008
Antonio Palocci (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, autorização, divulgação, transmissão, publicação, texto, palavra, utilização, imagem, informações, biografia, pessoas, personagem ilustre, política, cultura, artista, interesse, comunidade. Partido do autor: esquerda.