PL 3359/2008
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica.
Estende o Benefício Garantia-Safra aos agricultores que perdem suas lavouras como decorrência de enchentes, para toda a região que compreende a área de atuação da Sudene.
- Autor
- Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 06/05/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2008
Eunício Oliveira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/05/2008
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro-Safra, extensão, Benefício Garantia-Safra, agricultor familiar, perda, safra, lavoura, vítima, enchente, localização, área, (Sudene). Partido do autor: centro.