PL 3327/2008
Dispõe sobre a proibição da derrubada e do uso predatório das palmeiras de babaçu ou juçareira, buriti e carnaubeira e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)Direita
- Apresentado em
- 24/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/04/2008
Costa Ferreira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/04/2008
Costa Ferreira (PSC)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, derrubada, floresta nativa, babaçu, buriti, carnaúba, exceção, área, utilidade pública, interesse social, necessidade, incentivo, reprodução, aumento, produção, facilitação, coleta, existência, autorização, órgão público, exploração, economia familiar, critérios, abate, imóvel rural, atividade agropecuária, penalidade, multa, autorização, desapropriação, terras, infrator. Partido do autor: direita.