MPV 424/2008

17/04/2008 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 18/04/2008 a 23/04/2008. Comissão Mista: 17/04/2008 a 30/04/2008. Câmara dos Deputados: 01/05/2008 a 14/05/2008. Senado Federal: 15/05/2008 a 28/05/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/05/2008 a 31/05/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 01/06/2008. Congresso Nacional: 17/04/2008 a 15/06/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/06/2008 a 28/08/2008.

17/04/2008 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

17/04/2008

Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

18/04/2008

Juntadas fls. nºs 13 a 61, referentes à Mensagem nº 21/2008-CN.

18/04/2008

Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

18/04/2008

Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN. (Anexado calendário para a tramitação da matéria) À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

22/04/2008

Designado Relator o Senador NEUTO DE CONTO e Relator-Revisor o Deputado COLBERT MARTINS, conforme, respectivamente, os Ofícios nºs P-108 e 109/2008-CMO, desta data, anexados às folhas nºs 63 e 64.

23/04/2008

Anexadas às folhas de nºs 65 a 76, Nota Técnica de Adequação Financeira e Orçamentária, de 22/04/2008, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF-SF, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

24/04/2008

No prazo regimental, foram apresentadas 11 (onze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Deputados:Fernando Coruja 001 a 05; José Sarney 006; Mauro Nazif 07 a 11. Anexada às folhas de nºs 77 a 92. À Ata-Plen, para confecção dos avulsos.

24/04/2008

Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs. 1 a 11, apresentadas à referida medida para confecção dos respectivos avulsos. Publicação no DSF de 25/04/2008. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

25/04/2008

Anexado à folha de nº 93, Documento s/n do Gabinete do Senador José Sarney, que solicita retirada de emenda de sua autoria, conforme protocolo nº 00006 à MPV 424/2008.

30/04/2008

À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.

30/04/2008

Recebido neste Orgão as 17(dezessete) horas e 32 (trinta e dois) minutos.

30/04/2008

À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

30/04/2008

Recebido neste órgão às 18:42 hs.

06/05/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

06/05/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 08 PAG 19132 COL 02.

06/05/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 204/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 424 de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica."

06/05/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/05/2008

Anexado o Ofício CN nº 248/08 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.94 ).

07/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 421/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

07/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30)

07/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

08/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

13/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

13/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/05/2008 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 15/05/08 PÁG 20820 COL 01.

14/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

21/05/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

27/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

28/05/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 426/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 424/2008; 4) PL 3491/1993; 5) PLP 132/2007; 6) PDC 563/2008; 7) MPV 425/2008; 8) MPV 428/2008; 9) MPV 430/2008; 10) PL 4207/2001; 11) PLP 77/2007; 12) PLP 306/2008; 13) MPV 429/2008.

28/05/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

28/05/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

28/05/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 252; Abstenção: 5; Total: 267.

28/05/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 430/2008; 4) MPV 426/2008; 5) PDC 563/2008; 6) MPV 424/2008; 7) MPV 428/2008; 8) PLP 132/2007; 9) PL 3491/1993; 10) MPV 429/2008; 11) PL 4207/2001; 12) PLP 77/2007; 13) PLP 306/2008.

28/05/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

28/05/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

28/05/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 424/2008; 3) MPV 426/2008; 4) MPV 427/2008; 5) MPV 428/2008; 6) MPV 429/2008; 7) MPV 430/2008; 8) PDC 563/2008; 9) PL 3491/1993; 10) PLP 77/2007; 11) PLP 306/2008; 12) PL 4207/2001; 13) PLP 132/2007.

28/05/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

28/05/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

28/05/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PL 4207/2001; 2) PDC 563/2008; 3) PLP 77/2007; 4) PLP 132/2007; 5) PL 3491/1993; 6) MPV 430/2008; 7) PLP 306/2008; 8) MPV 424/2008; 9) MPV 425/2008; 10) MPV 426/2008; 11) MPV 427/2008; 12) MPV 428/2008; 13) MPV 429/2008.

28/05/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rita Camata (PMDB-ES) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

28/05/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

28/05/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta.

28/05/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

28/05/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

28/05/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PLP 306/2008; 2) PDC 563/2008; 3) PL 3491/1993; 4) PLP 132/2007; 5) PLP 77/2007; 6) PL 4207/2001; 7) MPV 424/2008; 8) MPV 425/2008; 9) MPV 426/2008; 10) MPV 427/2008; 11) MPV 428/2008; 12) MPV 429/2008; 13) MPV 430/2008.

28/05/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

28/05/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Marcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

28/05/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 262; Não: 8; Abstenção: 5; Total: 275.

28/05/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita inversão de pauta, a fim de que o item 9 (PLP 306/08), passe a figurar como item 13 da Ordem do Dia.

28/05/2008 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a realização de sessão extraordinária após a sessão ordinária, para apreciação das Medidas Provisórias nºs 426/2008 e 410/2007.

28/05/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

28/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) DCD 04 06 08 PAG 24803 COL 02.

03/06/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)DCD 04 06 08 PAG 24864 COL 02.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 424-B/08)DCD 04 06 08 PAG 24935 COL 01.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Presidente comunica que a Emenda nº 6 foi retirada pelo Autor.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

03/06/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

03/06/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Abi-Ackel , na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/06/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 255; Abstenção: 1; Total: 262.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

03/06/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 7 a 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

03/06/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

03/06/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

03/06/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

03/06/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

03/06/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

03/06/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/06/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 267; Abstenção: 0; Total: 273.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

03/06/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).

03/06/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/06/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a realização de Sessão Extraordinária após o encerramento da Sessão Ordinária, para deliberar sobre a MPV 424/08 e o Recurso 5/07.

03/06/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão. (MPV 424-A/08)

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

03/06/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

03/06/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

03/06/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/06/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 265; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 274.

03/06/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do parecer pelo atendimento dos requisitos constitucionais seja feita pelo processo nominal.

03/06/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

03/06/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

03/06/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

03/06/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

03/06/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 7 a 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as Emendas de nºs 7 a 11 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "26.121.0225.1D47.0101 ... Estudos e Projetos de Infra-estrutura ... 15.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "26.122.0750.8785.0117 ... Gestão e Coordenação do Programa ... 9.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.

03/06/2008 · PLEN

Votação

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "26.122.0750.8785.0105 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "39252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT".

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "05.151.0632.8969.0101 ... Aquisição de Aeronaves ... 135.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado do Subtítulo 05.122.0647.2272.4103 - Gestão e Administração do Programa Nacional, valor de R$ 86.275.096,00, constante da Unidade Orçamentária 52221 - IMBEL.

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "04.544.0757.8785.0101 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "53101 - Ministério da Integração Nacional."

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "15.122.0310.8785.0107 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "56101 - Ministério das Cidades".

03/06/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Rocha, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

03/06/2008 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

03/06/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, com parecer contrário.

03/06/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 424, de 2008.

03/06/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

03/06/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

11/06/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 287/08/PS-GSE.

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 7-5 -2008. Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 421/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 7-5 -2008. Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 20:30) Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 8-5 -2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 13 - 5 -2008. Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 14 - 5 -2008. Discussão em turno único. Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 20 - 5 -2008. Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 21 - 5 -2008. Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 27 - 5 -2008. Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 28 - 5 -2008. Matéria sobre a mesa. Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 426/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 424/2008; 4) PL 3491/1993; 5) PLP 132/2007; 6) PDC 563/2008; 7) MPV 425/2008; 8) MPV 428/2008; 9) MPV 430/2008; 10) PL 4207/2001; 11) PLP 77/2007; 12) PLP 306/2008; 13) MPV 429/2008. Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 252; Abstenção: 5; Total: 267. Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 430/2008; 4) MPV 426/2008; 5) PDC 563/2008; 6) MPV 424/2008; 7) MPV 428/2008; 8) PLP 132/2007; 9) PL 3491/1993; 10) MPV 429/2008; 11) PL 4207/2001; 12) PLP 77/2007; 13) PLP 306/2008. Encaminharam a Votação: Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 28 - 5 -2008. (Continuação do BAL anterior) Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 424/2008; 3) MPV 426/2008; 4) MPV 427/2008; 5) MPV 428/2008; 6) MPV 429/2008; 7) MPV 430/2008; 8) PDC 563/2008; 9) PL 3491/1993; 10) PLP 77/2007; 11) PLP 306/2008; 12) PL 4207/2001; 13) PLP 132/2007. Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC). Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PL 4207/2001; 2) PDC 563/2008; 3) PLP 77/2007; 4) PLP 132/2007; 5) PL 3491/1993; 6) MPV 430/2008; 7) PLP 306/2008; 8) MPV 424/2008; 9) MPV 425/2008; 10) MPV 426/2008; 11) MPV 427/2008; 12) MPV 428/2008; 13) MPV 429/2008. Encaminharam a Votação: Dep. Rita Camata (PMDB-ES) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta. Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 28 - 5 -2008. (Continuação do BAL anterior) Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PLP 306/2008; 2) PDC 563/2008; 3) PL 3491/1993; 4) PLP 132/2007; 5) PLP 77/2007; 6) PL 4207/2001; 7) MPV 424/2008; 8) MPV 425/2008; 9) MPV 426/2008; 10) MPV 427/2008; 11) MPV 428/2008; 12) MPV 429/2008; 13) MPV 430/2008. Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Marcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovado o Requerimento. Sim: 262; Não: 8; Abstenção: 5; Total: 275. Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita inversão de pauta, a fim de que o item 9 (PLP 306/08), passe a figurar como item 13 da Ordem do Dia. Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a realização de sessão extraordinária após a sessão ordinária, para apreciação das Medidas Provisórias nºs 426/2008 e 410/2007. Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 3 - 6 -2008. Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) Presidente comunica que a Emenda nº 6 foi retirada pelo Autor. Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Abi-Ackel , na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 255; Abstenção: 1; Total: 262. Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Prejudicado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 7 a 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5. Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE). Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP). Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 3 - 6 -2008. (Continuação do BAL anterior) Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 267; Abstenção: 0; Total: 273. Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos. Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA). Rejeitado o Requerimento. Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a realização de Sessão Extraordinária após o encerramento da Sessão Ordinária, para deliberar sobre a MPV 424/08 e o Recurso 5/07. Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão. (MPV 424-A/08)

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 3 - 6 -2008. Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05) Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP). Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Maurício Rands (PT-PE). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovado o Requerimento. Sim: 265; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 274. Encerrada a discussão. Retirado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo. Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do parecer pelo atendimento dos requisitos constitucionais seja feita pelo processo nominal. Votação preliminar em turno único. Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE). Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

02/07/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Plenário, 3 - 6 -2008. (Continiuação do BAL anterior) Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 7 a 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Em conseqüência, as Emendas de nºs 7 a 11 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD. Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "26.121.0225.1D47.0101 ... Estudos e Projetos de Infra-estrutura ... 15.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008. Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "26.122.0750.8785.0117 ... Gestão e Coordenação do Programa ... 9.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008. Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "26.122.0750.8785.0105 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "39252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT". Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "05.151.0632.8969.0101 ... Aquisição de Aeronaves ... 135.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008. Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado do Subtítulo 05.122.0647.2272.4103 - Gestão e Administração do Programa Nacional, valor de R$ 86.275.096,00, constante da Unidade Orçamentária 52221 - IMBEL. Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "04.544.0757.8785.0101 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "53101 - Ministério da Integração Nacional." Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "15.122.0310.8785.0107 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "56101 - Ministério das Cidades". Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Rocha, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, com parecer contrário. Aprovada a Medida Provisória nº 424, de 2008. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 424-B/08)

02/07/2008

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 287-PS-GSE, de 11 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 424, de 2008, e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 3-6-2008, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 95 a 131.

02/07/2008

Juntadas folhas nºs 132 a 151, referentes à cópia do Parecer da Câmara dos Deputados.

02/07/2008

Juntadas folhas nºs 152 e 187, referentes à Redação Final.

02/07/2008

Juntada folha nº 188, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.

02/07/2008

Juntadas folhas nºs 189 a 195, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

02/07/2008

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 10 de junho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 424, de 16 de abril de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de junho de 2008, e sua publicação no DOU de 11-6-2008, conforme consta às folhas nºs 196 e 197.

02/07/2008

À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

02/07/2008

Aguardando leitura no Senado Federal.

02/07/2008

Leitura do Ofício nº 287, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria: Medida Provisória n° 424, de 2008, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais, para os fins que especifica; Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que os prazos de 45 dias para apreciação das matérias pelo Congresso Nacional encontram-se esgotados, e os de vigência foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matérias passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF.

02/07/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.07.2008. Discussão, em turno único.

04/07/2008

A Presidência designa o Senador Osmar Dias Relator revisor da presente matéria, que consta da Ordem do Dia. À SCLSF.

04/07/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2008. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na 2ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 08/07/2008.

09/07/2008

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Osmar Dias, Relator Revisor, o Parecer nº 646, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória; quanto ao mérito pela sua aprovação e ainda pela inadmissibilidade das Emendas nºs 7 a 11 e pela rejeição das Emendas 1 a 5. Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, José Agripino, Flexa Ribeiro, Geraldo Mesquita Junior, Marconi Perillo, Sérgio Guerra e Mão Santa. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo, Arthur Virgílio e outros. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 24, Total 56. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior com o apoiamento dos Senadores Pedro Simon, Mão Santa e Marisa Serrano) Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5 e 7 a 11. À promulgação. À SEXP.

10/07/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 389/08 (CN) encaminhando texto promulgado.

10/07/2008 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11735/2008. DOU 11/07/08 PÁG 01 COL 01.DCD de 11/07/08 PÁG 32305 COL 01

14/07/2008

Ofício CN nº 388 de 10/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 105/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 258 a 259). Ofício CN nº 389 de 10/07/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.260).

14/07/2008

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI 011735 DE 2008. DOU-E- 11/07/2008 PÁG. 00001 a 00011. DSF - 11/07/2008 PÁG. 026959. DCN - 16 e 17/07/2008 PÁG. 01267 a 01288. Promulgada em 10/07/2008.

04/08/2008

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

10/09/2008

Processo arquivado.

03/03/2011

ENCAMINHADO A COORD. DO CONGRESSO POR SOLICITAÇÃO

10/03/2011

Devolvida ao Arquivo.

10/03/2011

Devolvida ao Arquivo.

11/03/2011

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO