PL 3266/2008
Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências.
Para comercialização de planos de microsseguros, cujos prêmios mensais não ultrapassem o valor de R$ 40,00 (quarenta reais).
- Autor
- Dep. Dr. Adilson Soares (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 15/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2008
Dr. Adilson Soares (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/04/2008
Dr. Adilson Soares (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, criação, sociedade seguradora, especialização, operação, seguros, limitação, valor, prêmio, subordinação, fiscalização, Superintendência de Seguros Privados (Susep), opção, composição, sociedade de mútua, cooperativa. Partido do autor: direita.