PL 3238/2008
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional.
- Autor
- Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/04/2008Chegou à Câmara dos Deputados em 09/04/2008
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Sérgio Zambiasi (PTB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 09/04/2008
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Sérgio Zambiasi (PTB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 09/04/2008
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Rouanet, inclusão, música regional, destinação, doação, recursos financeiros, patrocínio, incentivo fiscal, cultura.· autor de centro-direita