PL 3236/2008
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.
- Autor
- Sen. Marconi Perillo (PSDB-go)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/04/2008Chegou à Câmara dos Deputados em 09/04/2008
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Marconi Perillo (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 09/04/2008
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Marconi Perillo (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 09/04/2008
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Saneamento Básico, obrigatoriedade, limpeza, fiscalização, prevenção, rede, drenagem, manejo, águas pluviais.· autor de centro-direita