PEC 242/2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Cria o imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (Imposto Mínimo).
- Autor
- Dep. Luciano Castro (PL-RR)Direita
- Apresentado em
- 09/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/04/2008
Luciano Castro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/04/2008
Luciano Castro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Sistema Tributário Nacional, criação, imposto, movimentação financeira, transmissão, valores, crédito, direitos, natureza financeira, fixação, faixa, limite de isenção tributária, transferência, Fundos Constitucionais, contribuição previdenciária, financiamento, custeio, seguridade social, revogação, percentual, cota patronal, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tributação. Partido do autor: direita.