PL 3220/2008
Regula o direito ao parto anônimo e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 09/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/04/2008
Sérgio Barradas Carneiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/04/2008
Sérgio Barradas Carneiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, mulher, anonimato, parto, assistência hospitalar, assistência psicológica, exame pré-natal, (SUS), garantia, sigilo, parturiente, fornecimento, histórico, saúde, pais, isenção, responsabilidade civil, responsabilidade criminal, mãe, prazo, hospital, unidade de saúde, encaminhamento, recém-nascido, Juizado da Infância e Juventude, abandono, inclusão, Cadastro Nacional de Adoção, critérios, preferência, adoção, criança, menor abandonado. Partido do autor: esquerda.