PL 3211/2008
Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para incluir entre os objetivos essenciais da aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis a construção de ciclovias.
- Autor
- Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)Direita
- Apresentado em
- 08/04/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2008
Rebecca Garcia (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/04/2008
Rebecca Garcia (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Aplicação da CIDE-Combustíveis, aplicação, recursos, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), construção, ciclovia, tributação. Partido do autor: direita.