PL 3139/2008
Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração, Reabilitação e Inserção no Mercado de Trabalho do Portador de Transtornos Mentais e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Cida Diogo (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 01/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/04/2008
Cida Diogo (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 01/04/2008
Cida Diogo (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional, integração, pessoa portadora de deficiência, transtorno mental, inserção, mercado de trabalho, cadastramento, Programa, Saúde Mental, rede pública, contratação, pessoa deficiente, cooperativa social, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prestação de serviço, comercialização, bens e serviços, convênio, parceria, tomador de serviço, entidade beneficente, prevenção, doença ocupacional, aplicação, cota, Lei de Benefícios da Previdência Social.· autor de esquerda