PL 3134/2008
Dispõe sobre o Programa Nacional de Recuperação e Conservação da Cobertura Vegetal ( PNCC), e dá outras providências.
Estabelece critérios para organização do Cadastro Estadual Georreferenciado de Imóveis Rurais e a emissão de Certificado de Conservação Ambiental e Redução de Emissões. Altera as Leis nºs 7.797, de 1989; 10.336, de 2001 e 10.636, de 2002.
- Autor
- Dep. Moreira Mendes (CIDADANIA-RO)Centro
- Apresentado em
- 31/03/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2008
Moreira Mendes (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/03/2008
Moreira Mendes (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Recuperação e Conservação da Cobertura Vegetal, preservação,Área de preservação permanente (APP), zona rural, reserva legal, servidão florestal, floresta, desenvolvimento sustentável, requisitos, projeto(administração), obrigatoriedade, organização, cadastro, georreferenciamento, imóvel rural, inscrição, beneficiário, proprietário rural, percentual, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), valor, pagamento, benefício, infração, penalidade, tributação.. _ Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, Lei da Cide-Combustíveis, aplicação de recursos, recuperação, preservação, cobertura florestal, bioma, redução, gás tóxico, efeito estufa. Partido do autor: centro.