PL 3118/2008
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
Projeto de "Lei do Turismo". Revoga a Lei nº 6.505, de 1977, o Decreto-lei nº 2.294, de 1986 e dispositivos da Lei nº 8.181, de 1991.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 27/03/2008
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2008
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 27/03/2008
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Implantação, Política Nacional de Turismo, planejamento, incentivo, setor, turismo, captação, turista, viajante, interno, estrangeiro, exterior, elaboração, Plano Nacional de Turismo, criação, Sistema Nacional de Turismo, composição, Comitê Interministerial de Facilitação Turística, autorização, apoio financeiro, pessoa física, pessoa jurídica, desenvolvimento, projeto, atividade turística, inclusão social, geração de emprego, serviços turísticos, funcionamento, (Fungetur), direitos, deveres, fiscalização, cadastro, prestador de serviço, hospedagem de turismo, hotel, acampamento, agência de turismo, transportador, organização, evento, convenção, parque, obrigatoriedade, cadastro, Ministério do Turismo, infração, penalidade, revogação.