PL 3116/2008
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Moto-frete, motoboy ou moto-boy.
- Autor
- Sen. Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)Direita
- Apresentado em
- 27/03/2008Chegou à Câmara dos Deputados em 27/03/2008
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/03/2008
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/03/2008
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Proibição, empresa, empregador, pessoa física, pessoa jurídica, utilização, motocicleta, motociclista, prestação de serviço, oferecimento, incentivo, prêmio, aumento, produtividade, agilização, velocidade, entrega, mercadoria, penalidade, infrator.· autor de direita