PL 2998/2008
Torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica de seus direitos na forma que menciona.
Texto da Resolução Normativa nº 6, de 2004, da ANEEL.
- Autor
- Dep. Cida Diogo (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 13/03/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2008
Cida Diogo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 13/03/2008
Cida Diogo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Exigência, concessionaria, publicação, fatura, mês, aviso, consumidor, direitos, ressarcimento, indenização, conserto, equipamento eletrônico, aparelho eletrônico, danos, prejuízo, falta, energia elétrica, aumento, tensão elétrica, aplicação, Resolução, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).· autor de esquerda