PL 2995/2008
Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências".
Autoriza a exploração seletiva de espécies da flora em área de vegetação secundária nos estágios inicial, médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, desde que atenda os requisitados especificados.
- Autor
- Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)Direita
- Apresentado em
- 13/03/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2008
Luciano Pizzatto (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 13/03/2008
Luciano Pizzatto (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Mata Atlântica, autorização, corte, supressão, exploração econômica, espécie, recursos florestais, floresta nativa, vegetação secundária, estágio, regeneração, bioma, Mata Atlântica, manejo, desenvolvimento sustentável. Partido do autor: direita.