PL 2919/2008
Dispõe sobre o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para exigir habilitação do condutor que utilizar equipamento automotor para trabalho florestal.
- Autor
- Dep. Geraldo Pudim (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 04/03/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/03/2008
Geraldo Pudim (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/03/2008
Geraldo Pudim (MDB)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, registro, máquinas, equipamentos, desmatamento, carga, transporte, madeira, informação, especificação, comunicação, venda, aluguel, doação, exigência, indústria, aviso, dados, comprador, penalidade, infrator. _ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), condutor, utilização, veículo automotor, trator, atividade, floresta, área florestal. Partido do autor: centro.