PL 2907/2008
Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que trata dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Concede desconto especial nas tarifas de energia elétrica às cooperativas e colônias de pescadores.
- Autor
- Dep. Ilderlei Cordeiro (CIDADANIA-AC)Centro
- Apresentado em
- 28/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/02/2008
Ilderlei Cordeiro (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Setor Elétrico, concessão, desconto, tarifas, energia elétrica, atividade, cooperativa, colônia de pescadores, conservação, pescado, aplicação, território nacional. Partido do autor: centro.