PL 2830/2008
Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 19/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2008
Celso Maldaner (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/02/2008
Celso Maldaner (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, criação, Área de Livre Comércio, importação, exportação, município, Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR), Paraná, Santana do Livramento (RS), Rio Grande do Sul, fronteira, país estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai, comercialização, mercadoria, isenção tributária, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro.