PLP 269/2008
Regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, para criar o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências.
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 13/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2008
Davi Alves Silva Júnior (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/02/2008
Davi Alves Silva Júnior (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal, criação, complexo geoeconômico e social, integração regional, integração social, redução, desigualdade regional, unificação, política, desenvolvimento regional, Municípios, Região Nordeste, Região Norte, Região Centro-Oeste, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Ministério da Integração Nacional, critérios, incentivo regional, incentivo fiscal, concessionária, serviços públicos, redução, tarifas. Partido do autor: centro-esquerda.