MPV 411/2007
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Destina o novo ProJovem aos jovens entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, que será dividido em quatro modalidades: ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo; ProJovem Urbano; ProJovem Campo - Saberes da Terra e Projovem Trabalhador; autoriza a concessão de auxílio financeiro aos beneficiários no valor de R$ 100,00 (cem reais). Revoga a Lei nº 10.748, de 2003, e dispositivos das Leis nºs 9.608, de 1998; 10.748, de 2003 e 10.940, de 2004.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 28/12/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/12/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 28/12/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), programa social, juventude. _Modalidade, Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, proteção social, Projovem Urbano, educação e formação profissional, Projovem Campo - Saberes da Terra, inclusão, jovem, campo, Projovem Trabalhador, mercado de trabalho. _ Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, limitação, quantidade, benefício, aumento, valor, Bolsa Família, renda familiar per capita, beneficiário, critérios, concessão, exclusão, gestante, lactante, mulher._ Revogação, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens.