MPV 408/2007

27/12/2007 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008. Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008. Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008. Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008. Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.

27/12/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

27/12/2007

Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

28/12/2007

Juntadas fls. 10 a 58, referentes à Mensagem nº 190, de 2007-CN (nº 1.010/2007, na origem).

06/02/2008

Ao plenário para leitura e estabelecimento de calendario para tramitação da matéria.

07/02/2008

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

11/02/2008

Anexada às folhas de nºs 60 a 66, Nota Técnica nº 02, de 28 de janeiro de 2008, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF-SF, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

12/02/2008

No prazo regimental, foram oferecidas 17 (dezessete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: ONYX LORENZONI- 01 a 09 e GERALDO RESENDE - 10 a 17. À ATA-PLEN, para publicação das Emendas.

12/02/2008

Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 001 a 017, para confecção do seu respectivo avulso. Publicação no DSF de 13/02/2008. À CM0.

19/02/2008

À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a Matéria.

19/02/2008

À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

19/02/2008

Recebido neste órgão às 21:00 hs.

20/02/2008 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 47/2008 (CN), que encaminha o processado da MPV 408, de 2007 que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 17 (dezessete) emendas.

20/02/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

20/02/2008 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1010/2007 MESA, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 408, de 26 de dezembro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica."

20/02/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/02/2008

Anexado o Ofício CN nº 47 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.86 ).

21/02/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/2/2008.

25/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

26/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

28/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/03/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida provisória e as 17 emendas apresentadas.

11/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

18/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

26/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

27/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

01/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

02/04/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 408-A/07)DCD de 03/04/08 PÁG 12605 COL 01.

02/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

02/04/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 407/07 seja apreciada como item 2, renumerando-se os demais.

02/04/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Castro (PR-RR).

02/04/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

02/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/04/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15.

02/04/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

02/04/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

02/04/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02/04/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

02/04/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

02/04/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/04/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 231; Não: 66; Abstenção: 0; Total: 297.

02/04/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

02/04/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

02/04/2008 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

02/04/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

02/04/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 408, de 2007, ressalvado o destaque.

02/04/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "19.573.0471.001F - Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos, valor de R$ 8.274.000,00", constante do Anexo I da MPV 408/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

02/04/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

02/04/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão.

02/04/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

02/04/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).

10/04/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 88/08/PS-GSE.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 26/2/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 27/2/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 28/2/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 4/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 10/3/2008 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida provisória e as 17 emendas apresentadas.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 11/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 13/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 17/3/2008 PLENÁRIO Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 18/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 19/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 25/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 26/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 27/3/2008 PLENÁRIO Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 1/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 2/4/2008 PLENÁRIO Matéria sobre a mesa. Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 407/07 seja apreciada como item 2, renumerando-se os demais. Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Castro (PR-RR). Aprovado o Requerimento. Discussão em turno único.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR - 2/4/2008 PLENÁRIO Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR. 2/4/2008 PLENÁRIO Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR - 2/4/2008 PLENÁRIO Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 231; Não: 66; Abstenção: 0; Total: 297.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR 2/4/2008 PLENÁRIO Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Em conseqüência, as Emendas de nºs 10, 12, 14, 16 e 17 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 9, 11, 13 e 15, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR - 2/4/2008 PLENÁRIO Aprovada a Medida Provisória nº 408, de 2007, ressalvado o destaque. Votação da expressão "19.573.0471.001F - Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos, valor de R$ 8.274.000,00", constante do Anexo I da MPV 408/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). Mantida a expressão. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 408-A/07)

10/04/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 10/4/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 88/08/PS-GSE.

10/04/2008

Juntadas fls. 87 a 152, referentes ao Of. nº 88/08, do Primeiro-Secretário da CD, que encaminha a matéria para apreciação pelo Senado Federal; Autografo original; Parecer do Relator, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização à MPV e emendas; o avulso e a Sinopse de tramitação na CD.

10/04/2008

Juntadas fls. 153 e 154, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 408, de 26 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

10/04/2008

À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

10/04/2008

Aguardando leitura do Senado Federal.

10/04/2008

Leitura do Ofício nº 88, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria. Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão. 1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril. À SCLSF.

11/04/2008

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/04/2008. Discussão, em turno único.

15/04/2008

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

15/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008. Discussão, em turno único.

16/04/2008

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

16/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008. Discussão, em turno único.

17/04/2008

4ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.

17/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008. Discussão, em turno único.

22/04/2008

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

22/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008. Discussão, em turno único.

23/04/2008

6ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da presente matéria nesta data. À SCLSF.

23/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008. Discussão, em turno único.

24/04/2008

7ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF

24/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008. Discussão, em turno único.

29/04/2008

8ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da presente matéria e do Item 2 da pauta (Medida Provisória nº 409, de 2007). À SCLSF.

29/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.04.2008. Discussão, em turno único.

30/04/2008

9ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data. À SCLSF.

30/04/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2008. Discussão, em turno único.

06/05/2008

10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Osmar Dias, Relator Revisor designado, o Parecer nº 369, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente. Usam da palavra os Senadores José Agripino, Arthur Virgílio e Jefferson Peres. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 31, Não 21, Total 52. (Votação nominal solicitada pelo Senador Arthur Virgílio com o apoiamento regimental) Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com votos contrários do DEM e PSDB, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio e Mário Couto. Rejeitadas, em globo, as emendas. À promulgação. À SEXP.

07/05/2008

Anexado o texto revisado (fls. 198 a 227).

08/05/2008 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11669/2008. DOU 09 05 08 PÁG 01 COL 02.DCD de 09/05/08 PÁG 19802 COL 01

08/05/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 254/08 (CN) encaminhando texto promulgado.

09/05/2008

Ofício CN nº 253 de 08/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 70/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 228 a 229). Ofício CN nº 254 de 08/05/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 230 a 260).

09/05/2008

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI 011669 DE 2008. DOU-E- 09/05/2008 PÁG. 00001 a 00008. DSF - 09/05/2008 PÁG. 012471 a 012487. Promulgada em 08/05/2008.

10/06/2008

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

10/07/2008

ARQUIVADO

10/03/2011

ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO

15/03/2011

DEVOLVIDO AO ARQUIVO.

15/03/2011

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO