MPV 406/2007

21/12/2007 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 22/12/2007 a 08/02/2008. Comissão Mista: 21/12/2007 a 15/02/2008. Câmara dos Deputados: 16/02/2008 a 29/02/2008. Senado Federal: 01/03/2008 a 14/03/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2008 a 17/03/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2008. Congresso Nacional: 21/12/2007 a 01/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/04/2008 a 31/05/2008.

21/12/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

19/02/2008 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n° 044/2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n° 406/2007. Informa ainda que à Medida foram oferecidas 02 emendas e que a Comissão Mista não emitiu parecer previsto no § 6° do art. 2° da Resolução n° 1, de 2002-CN.

19/02/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1000/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 406, de 21 de dezembro de 2007, que " Abre Crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica"."

20/02/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

20/02/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/08 PÁG 3300 COL 01.

20/02/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

21/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

26/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

28/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/03/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

18/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/03/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 2 emendas apresentadas.

19/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 406-A/07)DCD de 27/03/08 PÁG 11384 COL 01.

26/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

26/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Bruno Rodrigues, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

26/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

26/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

26/03/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

27/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

01/04/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 406-B/07)DCD de 02/04/08 PÁG 12221 COL 01

01/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/04/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento da Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

01/04/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).

01/04/2008 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento.

01/04/2008 · PLEN

Não Informado

Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da admissibilidade da MPV 406/07 seja feita pelo processo nominal; e o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do mérito da MPV 406/07 seja feita pelo processo nominal.

01/04/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

01/04/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

01/04/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/04/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

01/04/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

01/04/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pela Dep. Andreia Zito, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Lelo Coimbra, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

01/04/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 274; Não: 83; Abstenção: 0; Total: 357.

01/04/2008 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

01/04/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário.

01/04/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 406, de 2007.

01/04/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

01/04/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

09/04/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 85/08/PS-GSE.

18/04/2008 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11659/2008. DOU 22 04 08 PÁG 23 COL 01.

18/04/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 179/08 (CN) encaminhando texto promulgado.