PL 2708/2007
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.
Altera as Lei nºs 7.713, de 1988; 8.134, de 1990 e 8.212, de 1991.
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/12/2007
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/12/2007
Luiz Carlos Busato (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 19/12/2007
Luiz Carlos Busato (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração,Legislação Tributária Federal, Lei Orgânica da Seguridade Social, exoneração tributária, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), contribuição previdenciária, décimo terceiro salário, remuneração, férias, Adicional de férias, ,tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro-direita.