PLP 263/2007
Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária decorrente do serviço de compensação de cheques e outros documentos pelas instituições financeiras.
- Autor
- Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 19/12/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/12/2007
Ricardo Berzoini (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 19/12/2007
Ricardo Berzoini (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, instituição financeira, bancos, cobrança, tarifas bancárias, compensação, cheque, execução, documento, prestador de serviço, liquidação, débitos, créditos, penalidade, infrator. Partido do autor: esquerda.