MPV 404/2007

12/12/2007 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 13/12/2007 a 18/12/2007. Comissão Mista: 12/12/2007 a 06/02/2008. Câmara dos Deputados: 07/02/2008 a 20/02/2008. Senado Federal: 21/02/2008 a 05/03/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/03/2008 a 08/03/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 09/03/2008. Congresso Nacional: 12/12/2007 a 23/03/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/03/2008 a 22/05/2008.

12/12/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

08/02/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

08/02/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08 PAG 1185 COL 02.

08/02/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 944/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007, que "Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social."

08/02/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 396/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

12/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

13/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

13/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

14/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

19/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

20/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

21/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

21/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/02/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 7 emendas apresentadas.

25/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

26/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

28/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/03/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 404-B/07) (PLV 6/08)DCD de 12/03/08 PÁG 8333 COL 01.

11/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/03/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 4 e 5;pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 6 e 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

11/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

11/03/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, e pelo Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 252; Abstenção: 0; Total: 257.

11/03/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. William Woo (PSDB-SP).

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

11/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

11/03/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

11/03/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

11/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

11/03/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/03/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

11/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).

11/03/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 294; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 300.

11/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 6 e 7, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as Emendas de nºs 2, 6 e 7 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

11/03/2008 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 3, 4 e 5, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Medida Provisória nº 404, de 2007, ressalvados os destaques.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

11/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda nº 5.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

11/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

11/03/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Rejeitada a Emenda nº 3.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "e cinco", constante do parágrafo 5º do art. 41-A, alterado pelo art. 1º da MPV 404/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

11/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

11/03/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 404-A/07)

11/03/2008 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

11/03/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

11/03/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 270.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "e cinco", constante do parágrafo 5º do art. 41-A, alterado pelo art. 1º da MPV 404/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

11/03/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Mantida a expressão.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

11/03/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Em face da aprovação da Emenda de nº 4, fica aprovada a Medida Provisória nº 404, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2008.

11/03/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB).

13/03/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 42/08/PS-GSE.

16/04/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 171/08 (CN) comunicando envio à sanção.

29/04/2008 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11665/2008. DOU 30 04 08 PÁG 02 COL 01.