PLP 253/2007
Altera os arts. 11 e 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Acrescenta à Lei de Responsabilidade Fiscal regras de Responsabilidade Ambiental.
- Autor
- Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/12/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2007
Thelma de Oliveira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/12/2007
Thelma de Oliveira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, responsabilidade, União Federal, Estados,Municípios, aplicação de recursos, gestão ambiental, desenvolvimento sustentável, proteção, meio ambiente, floresta, gestor, agente público, descumprimento, restrição, recebimento, transferência voluntária, recursos orçamentários. Partido do autor: centro-direita.