PL 2526/2007
Acrescenta dispositivos ao Código Civil, para obrigar a realização periódica de perícia em edificações e construções consideráveis.
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
- Autor
- Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/12/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2007
Silvio Lopes (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/12/2007
Silvio Lopes (PSDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, obrigatoriedade, proprietário, edifício, construção, contratação, perícia, exame, segurança, propriedade, responsabilidade civil, descumprimento, reparação, danos, indicação, laudo pericial.· autor de centro-direita