PL 2509/2007
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001- Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Altera os valores das Gratificações de Desempenho, das Funções de Confiança, dos Cargos em Comissão e dos Vencimentos Básicos dos Cargos de Carreira do TCU; institui o Adicional de Especialização e Qualificação; autoriza incorporação de vantagens pessoais de caráter individual.
- Autor
- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Apresentado em
- 29/11/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/11/2007
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.509/2007
Apresentado
Concluída · 29/11/2007
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.509/2007
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, plano de carreira, Tribunal de Contas da União (TCU), cálculo, aumento, Gratificação de Desempenho, servidor público, Carreira de Especialista, inclusão, Adicional de Especialização e Qualificação, requisitos, critérios, limite máximo, percentual. _Aumento, percentual, Gratificação de Desempenho, Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo, Auxiliar de Controle Externo, fixação, valor, função de confiança, cargo em comissão, vencimento básico, incorporação, vantagem pessoal, (URV), enquadramento, extensão, proventos, aposentadoria, pensões.