PL 2503/2007
Revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
Estabelece o mesmo tratamento tributário para investidor nacional e estrangeiro, sujeitando os rendimentos produzidos por títulos públicos e privados, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior ao imposto de renda segundo as normas de tributação dos rendimentos de mesma natureza recebidos por residentes ou domiciliados no Brasil.
- Autor
- Dep. Renato Molling (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 28/11/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/11/2007
Renato Molling (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/11/2007
Renato Molling (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, revogação, alíquota zero, tributação, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), rendimento, aplicação financeira, título público federal, fundo de investimento, investidor, residência, país estrangeiro, equiparação, domicílio, Brasil, tributação. Partido do autor: direita.