PEC 189/2007
Altera, na Constituição Federal, dispositivos que tratam da nomeação dos Procuradores-Gerais de Justiça.
Altera o art. 128 da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Praciano (PT-AM)Esquerda
- Apresentado em
- 14/11/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/11/2007
Praciano (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/11/2007
Praciano (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Judiciário, membros, carreira, eleição, Procurador-Geral de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, critérios, limite de idade, prazo, exercício funcional, mandato, recondução, escolha, chefia, interinidade, período, vacância, nomeação, posse, Procurador-Geral, aprovação, Legislativo. Partido do autor: esquerda.