PL 2376/2007
Proíbe a compra de terra por pessoa física ou jurídica estrangeira que se destine ao plantio de cultivares para a produção de agroenergia.
- Autor
- Dep. Carlos Alberto Canuto (MDB-AL)Centro
- Apresentado em
- 07/11/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/11/2007
Carlos Alberto Canuto (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 07/11/2007
Carlos Alberto Canuto (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, aquisição, arrendamento, terras, território nacional, pessoa física, estrangeiro, pessoa jurídica estrangeira, plantio, práticas cultivares, agricultura, produção, biocombustível, derivados, biomassa, energia, agronegócio, combustível alternativo, álcool etílico, limitação, percentual, capital estrangeiro, capital votante, total, autorização legislativa, Congresso Nacional. Partido do autor: centro.