PL 2318/2007
Altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.
- Autor
- Dep. Neudo Campos (PP-RR)Direita
- Apresentado em
- 31/10/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2007
Neudo Campos (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/10/2007
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, garantia, parcela, âmbito nacional, empresa binacional, utilização, rateio, recursos financeiros, redução, Conta de Consumo de Combustível, substituição, sistema de geração, sistema elétrico isolado, usina termelétrica, derivados de petróleo, desconto, sub-rogação, reembolso, diferença, valor, preço, empreendimento, energia hidráulica, normas, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Partido do autor: direita.