PL 5807/2025

30/10/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

08/11/2007 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

08/11/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/07 PÁG 60632 COL 02.

13/11/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11/12/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2535/2007.

11/12/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2546/2007.

14/12/2007 · MESA

Desapensação

Retirado o PL 2535/2007, em razão do deferimento do REQ 2091/07, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.

19/12/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

20/12/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2604/2007.

26/02/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2753/2008.

04/03/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

13/03/2009 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)

15/09/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5853/2009.

31/01/2011 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011.

09/09/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6248/2013.

09/09/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6248/2013.

09/09/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6248/2013.

18/12/2014 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2015.

24/09/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

17/12/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

17/12/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2546/2007, do PL 2604/2007, do PL 2753/2008, do PL 6248/2013, do PL 1457/2015, do PL 6975/2013 e do PL 1954/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5853/2009 e do PL 4553/2012, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 2307/2007, do PL 2546/2007, do PL 2604/2007, do PL 2753/2008, do PL 6248/2013, do PL 1457/2015 e do PL 1954/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 6975/2013, do PL 5853/2009 e do PL 4553/2012, apensados.

04/05/2016 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), em razão da apensação do PL 4.596/2016.

12/09/2016 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

12/09/2016 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

31/03/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7186/2017.

26/06/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7853/2017.

29/06/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7893/2017.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

20/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.

22/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

22/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

22/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

26/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.

28/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

11/11/2021 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

28/06/2022 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

28/06/2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 6.248/2013, 7.186/2017, 7.893/2017, 1.457/2015, 1.954/2015, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 4.596/2016, 3.120/2021 e 3.149/2019, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.853/2009 e 4.553/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.975/2013, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.853/2017, apensado.

31/01/2023 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão

09/11/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

06/03/2024 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gervásio Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

14/03/2024 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

13/03/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-4373/2024 à proposição PL-6248/2013.

13/03/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-4625/2024 à proposição PL-6248/2013.

01/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4057/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4877, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2307, de 2007".

01/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4061/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que “inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. ”".

02/10/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2307/2007.

02/10/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4061/2025.

02/10/2025 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4080/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4.876, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007".

02/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4102/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a apensação do PL nº 4.912/2025 ao PL 2.307/2007, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. ".

03/10/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP)

03/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4130/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer o apensamento do PL 4835/2025, PL 4856/2025, PL 4877/2025, PL 4837/2025, PL 4890/2025, PL 4891/2025, PL 4876/2025, PL 4912/2025, PL 4901/2025, PL 4938/2025, PL 4939/2025, PL 4928/2025 e PL 4943/202 ao PL 2307/2007".

06/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4139/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a apensação do do PL 4977/2025 ao PL 2307/2007.".

07/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4149/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a apensação do PL 4958/2025 ao PL 2307/2007".

07/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4150/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.987, de 2025, que altera a Lei 8.072, de 25 de julho 1990, para tornar crime hediondo a fabricação, adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos derivados do tabaco, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria".

07/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4163/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL 3375/2024 ao PL 2307/2007".

07/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4168/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.015, de 2025, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar e tornar hediondo o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de bebidas alcoólicas, e proibir o reuso de garrafas com rótulo original, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria".

08/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4185/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.032, de 2025, que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao acompanhamento digital da cadeia produtiva de alimentos, bebidas e suplementos alimentares, e dá outras providências, ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matéria".

21/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4337/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL 5291/2025, ao PL 2307/2007".

21/10/2025 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PL 2307/2007 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de lei números: PL 4814/2025, PL 4835/2025, PL 4837/2025, PL 4856/2025, PL 4860/2025, PL 4876/2025, PL 4877/2025, PL 4890/2025, PL 4891/2025, PL 4901/2025, PL 4912/2025, PL 4928/2025, PL 4938/2025, PL 4939/2025, PL 4943/2025, PL 4953/2025, PL 4956/2025, PL 4958/2025, PL 4961/2025, PL 4976/2025, PL 4977/2025, PL 4978/2025, PL 4986/2025, PL 4993/2025, PL 4994/2025, PL 5014/2025, PL 5015/2015, PL 5017/2025, PL 5032/2025; PL 5037/2025, PL 5047/2025, PL 5063/2025, PL 5108/2025, PL 5119/2025, PL 5219/2025, PL 5265/2025, PL 5266/2025 e PL 5291/2025. Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde; Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

23/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4395/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5381 de 2025 ao Projeto de Lei nº 2307 de 2007. ".

24/10/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5310/2025.

24/10/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5322/2025.

24/10/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5379/2025.

24/10/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5381/2025.

24/10/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-5310/2025 à proposição PL-2307/2007.

24/10/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-5322/2025 à proposição PL-2307/2007.

24/10/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-5379/2025 à proposição PL-2307/2007.

24/10/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-5381/2025 à proposição PL-2307/2007.

25/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

27/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2025 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.546, de 2007, 2.604, de 2007, 2.753, de 2008, 5.853, de 2009, 6.248, de 2013, 7.186, de 2017, 7.853, de 2017, 7.893, de 2017, 4.814, de 2025, 4.835, de 2025, 4.837, de 2025, 4.856, de 2025, 4.860, de 2025, 4.876, de 2025, 4.877, de 2025, 4.890, de 2025, 4.891, de 2025, 4.901, de 2025, 4.912, de 2025, 4.928, de 2025, 4.938, de 2025, 4.939, de 2025, 4.943, de 2025, 4.953, de 2025, 4.956, de 2025, 4.958, de 2025, 4.961, de 2025, 4.976, de 2025, 4.977, de 2025, 4.978, de 2025, 4.986, de 2025, 4.993, de 2025, 4.994, de 2025, 5.014, de 2025, 5.015, de 2025, 5.017, de 2025, 5.032, de 2025, 5.037, de 2025, 5.047, de 2025, 5.063, de 2025, 5.108, de 2025, 5.119, de 2025, 5.219, de 2025, 5.265, de 2025, 5.266, de 2025, 5.291, de 2025, 5.310, de 2025, 5.322, de 2025, 5.379, de 2025, e 5.381, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)

28/10/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

28/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

28/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28/10/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos PLs 2.307/2027, 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 5.853/2009, 4.553/2012, 6.248/2013, 6.975/2013, 1.457/2015, 1.954/2015, 4.596/2016, 7.186/2017, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 7.853/2017, 3.149/2019, 3.120/2021, 4.373/2024, 4.625/2024, 4.814/2025, 4.835/2025, 4.837/2025, 4.856/2025, 4.860/2025, 4.876/2025, 4.877/2025, 4.890/2025, 4.891/2025, 4.901/2025, 4.912/2025, 4.928/2025, 4.938/2025, 4.939/2025, 4.943/2025, 4.953/2025, 4.956/2025, 4.958/2025, 4.961/2025, 4.976/2025, 4.977/2025, 4.978/2025, 4.986/2025, 4.993/2025, 4.994/2025, 5.014/2025, 5.015/2025, 5.017/2025, 5.032/2025, 5.037/2025, 5.047/2025, 5.063/2025, 5.108/2025, 5.119/2025, 5.219/2025, 5.265/2025, 5.266/2025, 5.291/2025, 5.310/2025, 5.322/2025, 5.379/2025 e 5.381/2025 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial ao PL 2.307/2027; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos PLs 2.307/2027, 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 5.853/2009, 4.553/2012, 6.248/2013, 6.975/2013, 1.457/2015, 1.954/2015, 4.596/2016, 7.186/2017, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 7.853/2017, 3.149/2019, 3.120/2021, 4.373/2024, 4.625/2024, 4.814/2025, 4.835/2025, 4.837/2025, 4.856/2025, 4.860/2025, 4.876/2025, 4.877/2025, 4.890/2025, 4.891/2025, 4.901/2025, 4.912/2025, 4.928/2025, 4.938/2025, 4.939/2025, 4.943/2025, 4.953/2025, 4.956/2025, 4.958/2025, 4.961/2025, 4.976/2025, 4.977/2025, 4.978/2025, 4.986/2025, 4.993/2025, 4.994/2025, 5.014/2025, 5.015/2025, 5.017/2025, 5.032/2025, 5.037/2025, 5.047/2025, 5.063/2025, 5.108/2025, 5.119/2025, 5.219/2025, 5.265/2025, 5.266/2025, 5.291/2025, 5.310/2025, 5.322/2025, 5.379/2025 e 5.381/2025 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial ao PL 2.307/2027; e, no mérito, pela aprovação dos PLs 2.307/2027, 2.546/2007, 2.604/2007, 2.753/2008, 5.853/2009, 4.553/2012, 6.248/2013, 6.975/2013, 1.457/2015, 1.954/2015, 4.596/2016, 7.186/2017, 7.189/2017, 7.334/2017, 7.664/2017, 7.853/2017, 3.149/2019, 3.120/2021, 4.373/2024, 4.625/2024, 4.814/2025, 4.835/2025, 4.837/2025, 4.856/2025, 4.860/2025, 4.876/2025, 4.877/2025, 4.890/2025, 4.891/2025, 4.901/2025, 4.912/2025, 4.928/2025, 4.938/2025, 4.939/2025, 4.943/2025, 4.953/2025, 4.956/2025, 4.958/2025, 4.961/2025, 4.976/2025, 4.977/2025, 4.978/2025, 4.986/2025, 4.993/2025, 4.994/2025, 5.014/2025, 5.015/2025, 5.017/2025, 5.032/2025, 5.037/2025, 5.047/2025, 5.063/2025, 5.108/2025, 5.119/2025, 5.219/2025, 5.265/2025, 5.266/2025, 5.291/2025, 5.310/2025, 5.322/2025, 5.379/2025 e 5.381/2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial ao PL 2.307/2027.

28/10/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/10/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

28/10/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Emenda nº 1 e da Emenda nº 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 e da Emenda nº 2; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

28/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

28/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.

28/10/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

28/10/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 7° do Substitutivo com fins de supressão, apresentado ao PL 2307/2007 (161, I).

28/10/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430.

28/10/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque de Preferência para o apensado PL 5.381/2025 de autoria da Deputada Any Ortiz (161, IV).

28/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kiko Celeguim (PT/SP).

28/10/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.307-A/2007).

11/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

11/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 271/2025/SGM-P.