PL 2300/2007
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.
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Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Atribui ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a governança corporativa das empresas estatais federais.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 26/10/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 26/10/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, criação, Secretaria de Assuntos Estratégicos, cargo, Ministro de Estado, cargo em comissão, (DAS), composição, Secretaria Executiva, Subchefia, competência, transformação, cargo de natureza especial, subchefe. _ Alteração, competência, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, inclusão, coordenação, empresa estatal.