PL 2222/2007
Dispõe sobre as regras para adoção do financiamento misto das campanhas eleitorais, parte com recursos públicos e parte com recursos privados.
Cria o Fundo Público de Dotações Privadas; altera a Lei nº 9.504, de 1997.
- Autor
- Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 17/10/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/10/2007
Sebastião Bala Rocha (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/10/2007
Sebastião Bala Rocha (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, financiamento eleitoral, campanha eleitoral, eleição, repasse, dotação orçamentária, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), distribuição, órgão de direção, partido político, critérios, fixação, percentual, quantidade, eleitor, criação, Fundos, recebimento, doação dinheiro, pessoa física, pessoa jurídica, lei federal, dedução, imposto de renda, contribuinte, exigência, comitê financeiro, administração, recursos financeiros, prestação de contas, candidato, Internet. Partido do autor: centro-esquerda.