PL 2144/2007
Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.
Objetiva o reaproveitamento de produtos alimentares, provenientes de sobras limpas de restaurantes, mercados, supermercados e similares, que serão doados a entidades de caráter assistencial.
- Autor
- Dep. Homero Pereira (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 27/09/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/09/2007
Homero Pereira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/09/2007
Homero Pereira (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Pograma, Redistribuição, Alimentos, Excedente, origem, restaurante, supermercado, organização, estruturação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Conselho Nacional de Segurança Alimentar, coleta, redistribuição, gêneros alimentícios, alimentação, distribuição gratuita, credenciamento, entidade de fins filantrópicos, beneficiário, concessão, incentivo fiscal, pessoa jurídica, colaboração, doação, Executivo, definição, selo, identificação, estabelecimento comercial, participação. Partido do autor: direita.