PL 2105/2007

25/09/2007 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 26/09/2007 a 09/11/2007. Sobresta a pauta a partir de: 10/11/2007

25/09/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

25/09/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/07 PÁG 49618 COL 01.

25/09/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 706/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai"."

25/09/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 2105/2007, do Poder Executivo, que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai."

26/09/2007 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

26/09/2007 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2007)

26/09/2007 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

26/09/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26/09/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1736/2007, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que "requer a constituição de Comissão Especial, de acordo com o art. 34, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciar o Projeto de Lei nº 2105/2007."

27/09/2007 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

27/09/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

02/10/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1736/07, por entender que o despacho inicialmente aposto ao PL nº 2105/2007 deu-se nos moldes regimentais.

02/10/2007 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR)

03/10/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1783 de 2007, pelo Deputado Júlio Semeghini (Pres. da Comissão e Tecnologia, Comunicação e Informática) que requer a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.105, de 2007.

08/10/2007 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

08/10/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1815 de 2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR),que Requer o regime de urgência, urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei nº 2.105/2007, que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai..

10/10/2007 · CCP

Notificações

À CDEIC, CFT e CCJC cópia das emendas apresentadas em Plenário (31)

10/10/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1783/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a Proposição foi distribuída nos termos regimentais (art. 139 do RICD), não restando caracterizado o mérito da CCTCI. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 11/10/07 PÁG 53542 COL 02.

11/10/2007 · CCP

Notificações

À CCTCI o Ofício 1764/07 - SGM/P comunicando ter indeferido o Requerimento nº 1783/07

15/10/2007 · CCP

Notificações

Avulso - Letra A - encaminhado à publicação (Emendas de Plenário, pendente de pareceres CDEIC, CFT e CCJC).

17/10/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1815/2007 do Sr. Luciano Castro que requer o regime de urgência, urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei nº 2.105/2007, que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.. DCD de 18/10/07 PÁG 55234 COL 02.

17/10/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1815/2007 => PL 2105/2007.

12/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)

12/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

14/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

20/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

21/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:20)

22/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/11/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Nº 2051/2007, pela CDEIC, que "Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1179/07 e 2105/07".

28/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

29/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/12/2007 · MESA

Despacho de Apensação

Deferido o REQ 2051/07, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 2105/07 ao Projeto de Lei n. 1179/07, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD, esclarecendo que o regime especial de tramitação de uma proposição estende-se à outra. Publique-se. Oficie-se.DCD de 05/12/07 PÁG 64362 COL 01.

04/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.179/07, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.105/07, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 31, e no mérito, pela aprovação do PL nº 2.105/07, apensado, e das Emendas de nºs 1 e 7, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL nº 1.179/07 e das Emendas de nºs 2 a 6 e 8 a 31.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação do PL nº 2.105/07, apensado, e das Emendas de nºs 1 e 7, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL nº 1.179/07 e das Emendas de nºs 2 a 6 e 8 a 31.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL nº 1.179/07, do PL nº 2.105/07, apensado, das Emendas de nºs 1 a 31 e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, solicitando que a discussão da matéria seja feita por partes ou grupo de artigos.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) e Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP).

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Encerrada a discussão.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 32 e 33.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 32 e 33.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 32 e 33.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as Emendas de Plenário de nºs 32 e 33 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 32 e 33.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela retirada do Substitutivo apresentado, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação em turno único.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, solicitando que a votação da matéria seja feita por partes ou grupo de artigos.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, solicitando que a votação do Projeto de Lei nº 1.179, de 2007, seja feita por processo nominal.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Rodovalho (DEM-DF).

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicados o Projeto inicial, o Projeto de Lei nº 2.105/07, apensado, e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Destaque da bancada do PR para votação em separado da Emenda nº 33, em face de a referida Emenda ter recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 27.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "..., por duas vezes em um período de dois anos, ...", que consta da alínea a, do inciso I, do artigo 10 do PL 2.105/07.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Redação Final.

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.105-A/07)

19/03/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 63/08/PS-GSE.

01/07/2008 · MESA

Novo despacho

Apresentada no Senado Federal a MSC nº 460/2008, do Poder Executivo, solicitando a retirada da Urgência Constitucional ao PL 2105/07. Em conseqüência, o projeto mantém, na Câmara, a tramitação em Urgência 155, do RICD.

17/09/2008 · MESA

Novo despacho

Apresentada no Senado Federal a MSC nº 699/08, do Poder Executivo, solicitando, nos termos do art. 64, §1º, da Constituição Federal, Urgência para a tramitação do PL 2105/07.

08/12/2008 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 705/2008 (SF) que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008 (PL 2.105, de 2007, nesta Casa). Encaminha, ainda o autógrafo das referidas emendas.

08/12/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008 (PL nº 2.105, de 2007, na Casa de origem) que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003".DCD de 10/12/08 PÁG 56889 COL 02

08/12/2008 · CN

Abertura de Prazo

Prazo de 10 dias para apreciação, na Câmara dos Deputados, das Emendas do Senado (Art. 64 §3 da CF): de 09/12/2008 a 18/12/2008. Sobresta a pauta a partir de: 19/12/2008

09/12/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/08 PÁG 56889 COL 02, Letra B.

09/12/2008 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

09/12/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/12/2008 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

10/12/2008 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

10/12/2008 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11/12/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.

11/12/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção (PL 2.105-C/07).DCD de 12/12/08 PÁG 58847 COL 02.

11/12/2008 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

11/12/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

11/12/2008 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Giacobo, na qualidade de Líder do PR, que solicita preferência para votação do PL 2.105/07 sobre os demais itens da pauta.

11/12/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

11/12/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

11/12/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1 a 4.

11/12/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11/12/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 5.

11/12/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/12/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

11/12/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 5, com pareceres pela aprovação.

11/12/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 4, com pareceres pela rejeição.

11/12/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

11/12/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA).

15/12/2008 · CDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP

17/12/2008 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 132/08.

17/12/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 848/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

17/12/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

08/01/2009 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11898/2009. DOU 09 01 09 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente. MSC 1/08-PE. Razões do Veto: DOU 09 01 09 PAG 05 COL 03.

12/02/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 68/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

23/06/2009 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

25/06/2025 · MESA

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.