MPV 394/2007

21/09/2007 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 22/09/2007 a 27/09/2007. Comissão Mista: 21/09/2007 a 04/10/2007. Câmara dos Deputados: 05/10/2007 a 18/10/2007. Senado Federal: 19/10/2007 a 01/11/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/11/2007 a 04/11/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 05/11/2007. Congresso Nacional: 21/09/2007 a 19/11/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/11/2007 a 28/02/2008.

21/09/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

28/09/2007 · MESA

Recebimento

Recebido OF. nº 423/2007, do Congresso Nacional, solicitando seja remetido o processado do PL 2073/07, tendo em vista requerimento do autor para que o PL tramite sob forma de emenda à MPV 394/07, conforme disposto no § 2º, do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

02/10/2007 · MESA

Notificações

Of. 1715/07/SGM/P ao Congresso Nacional, encaminhando o processado do PL 2073/07, nos termos do art. 4º, § 2º, da Resolução nº 1, de 2002-CN.

04/10/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 434-CN, de 2007, que encaminha o processado da Medida Provisória n° 394, de 2007, que "Dá nova redação ao § 3° do art. 5° da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm." Informa ainda que à Medida foram oferecidas 123 (cento e vinte e três) emendas e a Comissão Mista não se instalou.

04/10/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

04/10/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 703/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 394, de 20 de setembro de 2007, que "Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm""

04/10/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/10/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/10/07 PÁG 52531 COL 01.

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

08/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:05)

08/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 384-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

09/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

16/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

17/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

24/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/10/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

25/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)

25/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

30/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

30/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para a apreciação do PLP 1-A/03, item 12 da pauta, como primeiro item da Ordem do Dia.

30/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

30/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

31/10/2007 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 123 emendas a ela apresentadas.

31/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

06/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

07/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00)

08/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

12/11/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 38/2007, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."DCD de 13/11/07 PÁG 60794 COL 01.

12/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)

12/11/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retiradas pelo Autor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), as Emendas de nºs 13 a 16, 23 a 25, 29, 49, 55, 56, 61, 80, 82 a 84, 87, 88, 91, 93, 98, 99, 104, 106, 108 e 111 a 114.