PL 2072/2007
Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade em todo o território nacional
- Autor
- Dep. Raul Henry (MDB-PE)Centro
- Apresentado em
- 19/09/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/09/2007
Raul Henry (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.024/2012
Apresentado
Concluída · 19/09/2007
Raul Henry (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.024/2012
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, banco de dados, cadastro, registro, divulgação, índice, violência, criminalidade, políticas públicas, segurança pública, responsabilidade, manutenção, Executivo, convênio, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça, publicação, sítio, Internet, informações, número, ocorrência, inquérito, Polícia Federal, Polícia Civil, delito, vítima, morto, civil, militar, Agente Penitenciário, Policial, prisão, apreensão, arma de fogo, alvará de soltura, número, fuga, preso. Partido do autor: centro.