PL 2053/2007
Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi especial em região metropolitana e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Leonardo Quintão (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 18/09/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2007
Leonardo Quintão (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/09/2007
Leonardo Quintão (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, serviço público, táxi, caráter especial, região metropolitana, critérios, licitação, permissão, especificação, veículos, equipamento obrigatório, documentação, requisitos, condutor, cadastramento, permissionária, credenciamento, pessoa jurídica, exploração, serviço de radiocomunicação, atendimento, motorista, deveres, infração, auto de infração, penalidade, valor, multa, cassação, suspensão, prazo, recurso administrativo, remuneração, Poder Concedente, competência, fixação, tarifas, prestador de serviço, vistoria. Partido do autor: centro.